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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023

Dia Internacional dos Direitos das Crianças

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Assinala-se hoje, 20 de Novembro, o Dia Internacional dos Direitos das Crianças. O objetivo é promover a consciencialização mundial e a solidariedade internacional em torno dos direitos da criança.

 

Foi a 20 de novembro de 1959 que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança e foi a 20 de novembro de 1989 que a mesma Assembleia adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Convenção dos Direitos das Crianças apresenta 54 artigos e constitui um importante documento sobre os direitos de todos os seres humanos com menos de 18 anos, assentando em quatro pilares fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento, a opinião da criança.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a seguinte redação:

  • Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
  • Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
  • Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
  • Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
  • Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
  • Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
  • As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
  • Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
  • Todas as crianças têm direito à educação.
  • Todas as crianças têm direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.

“A Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar”.

(Declaração dos Direitos da Criança proclamada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959).

 

publicado por RC Torres Vedras às 11:19
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