Rotary Club de Torres Vedras

Os representantes distritais no Conselho de Legislação (COL) votaram a favor do Rotaract Club se tornar um tipo de associação ao Rotary e preservaram a flexibilidade dos clubes

Mesmo sem aprovar tantas mudanças revolucionárias comparado ao Conselho de Legislação de 2016, o COL de 2019 tomou decisões muito importantes que moldarão o futuro do Rotary.

Uma das principais decisões foi a elevação do Rotaract, que agora virou um tipo de associação com status semelhante ao de Rotary Club. O objetivo da proposta foi aumentar o apoio aos Rotaract Clubs por parte do RI, com o intuito de fortalecer suas ações e pleno crescimento.

“Precisamos ser uma inspiração para estes jovens valorosos, para que continuem prestando seus excelentes serviços", disse o presidente do RI, Barry Rassin, ao apresentar a medida. "Com a aprovação da proposta, passamos uma mensagem forte e clara de que eles são realmente nossos parceiros no servir.”

Em muitos aspectos, a experiência oferecida pelo Rotaract não mudará. Os Rotary Clubs continuarão organizando e patrocinando Rotaract Clubs, e estes continuarão a ter seus próprios Estatutos e identidade. Os rotaractes não serão chamados de rotários. A medida simplesmente amplia a definição de vínculo ao Rotary International para incluir tanto Rotary quanto Rotaract Clubs.

A cada três anos os delegados do mundo inteiro, cada um representando seu respectivo distrito rotário, se reúnem em Chicago, nos EUA, para analisar mudanças nos documentos que governam o Rotary International. O COL deste ano analisou mais de 100 propostas.

Os delegados autorizaram o Conselho Diretor a alterar o status do RI de organização beneficente sob a Seção 501(c)(4) para a Seção 501(c)(3) do Código da Receita Federal dos EUA. Uma força-tarefa vem estudando os efeitos desta mudança há 18 meses, e afirma que ela trará vários benefícios ao RI, como reduções de impostos e descontos de fornecedores.

Aumento da cota

Quanto à cota per capita, o COL aprovou um aumento modesto de US$1 por ano para cada um dos três anos rotários a contar de 2020-21. O COL de 2016 estipulara a cota para 2019-20 em US$34 por semestre.

Com este aumento, o valor de cota paga ao RI por associado será US$34,50 por semestre em 2020-21, US$35,00 por semestre em 2021-22, e US$35,50 por semestre em 2022-23, permanecendo neste nível até que seja modificada por um próximo COL.

O COL alterou o nome do Fundo Geral de Excedentes para Reserva do RI, pois reflete melhor o propósito deste fundo. Em outra deliberação, o COL aprovou que o secretário-geral passe a usar o título de chefe executivo (CEO). Isso aumentará a estatura do secretário-geral em círculos não rotários e nas relações com outras organizações.

Uma ação aparentemente pequena, mas que foi intensamente debatida, reduzirá o número de membros sem direito a voto presentes em futuros Conselhos de Legislação. Isto envolve a retirada de ex-presidentes do RI da lista de membros e o comparecimento de somente um diretor.

Em alguns aspectos, o COL se definiu pelo que não fez. Os delegados deste ano resistiram à pressão para reduzir parte da flexibilidade que o Conselho de 2016 conferiu aos clubes, rejeitando várias medidas que teriam colocado novas restrições. Uma destas propostas restritivas exigia que os clubes se reunissem pelo menos 40 vezes por ano. 

Muitos clubes têm usado formatos inovadores e flexíveis para atrair novos associados e atender às necessidades do seu quadro associativo.

Foram rejeitadas propostas para tornar opcional a assinatura da revista rotária, reduzir o número de membros votantes do COL pela metade e realizar o evento a cada dois anos.

Democracia em ação

Alguns comentários sobre a natureza democrática dos trabalhos:

“Todos os delegados foram muito responsáveis e respeitosos, independentemente das suas opiniões sobre as propostas", disse Adriana De La Fuente, representante do Distrito 4170 (México) que já participou de três Conselhos de Legislação como observadora. "Isso eleva a confiança e o respeito pela nossa organização.”

Glen Vanderford, do Distrito 6760 (EUA), disse ter gostado da oportunidade de representar o seu distrito e de se reunir com pessoas afins num ambiente propício ao debate.

“O processo facilita o avanço dos trabalhos, em vez de simplesmente seguir uma rotina diária ", disse ele. "Fiquei animado com a promoção do Rotaract e com o fato de não termos enfraquecido os próximos Conselhos, preservando o direito de todos de terem sua representatividade no evento.”

Escrito por:  Arnold Grahl

O último Conselho de Legislação (COL) aprovou um aumento da cota per capita de US$4 ao ano: em 2017-18, 2018-19 e 2019-20. Desta maneira, US$60 é a cota atual, US$64 a do ano que vem, e US$68 a do ano seguinte.

Via de regra, o Rotary International reluta em aumentar a cota per capita, e quando há um aumento este costuma ser irrisório. A primeira cota per capita foi instituída pelo Rotary em 1910 em US$1 por associado, por ano, o que equivale a US$26,90 nos dias de hoje. Mesmo naquela época Ches Perry, o então secretário-geral, reclamou que o valor era insuficiente para cobrir as despesas com aluguel do escritório, serviços de estenografia, conta de telefone, custos de correio e equipamentos necessários, como máquina de datilografia.

Isso foi naquela época. Hoje, a organização é muito maior e executa atividades mais elaboradas em um mundo bem mais complexo, exigindo um orçamento maior para sua atuação. Nossos funcionários apoiam 1,2 milhão de associados, fornecendo materiais, ajudando em treinamentos, organizando reuniões internacionais, dando apoio logístico e linguístico, viabilizando tecnologias, dando suporte às lideranças e aos trabalhos de Fundação. Enfim, é graças a eles que somos bem-sucedidos em nossos papéis no Rotary.

Nos últimos anos, ficou claro que o serviço prestado aos rotários, financiado com o orçamento vigente, não atendia às expectativas e necessidades do mundo rotário. De cada dez rotários, nove queriam mais serviços do Rotary. Porém, considerando a renda real e projetada da entidade, a taxa global de inflação e a volatilidade dos mercados de capitais, tínhamos em mão só duas opções prudentes do ponto de vista fiscal: cortar os serviços ou aumentar a cota per capita. Em outras palavras, tínhamos que decidir se queríamos que o Rotary crescesse e prosperasse.

Por ser contabilista, levo muito a sério a responsabilidade fiscal e o planeamento financeiro. Era óbvio, e continua sendo, que o aumento modesto na cota per capita foi o único caminho viável para nós. A previsão de cinco anos apresentada no COL apontou que um aumento de só US$1 resultaria em 1,8% de acréscimo da receita, bem abaixo dos 2,5% de repasse global da inflação. Um aumento de US$2 faria com que a reserva ficasse inferior ao patamar estabelecido pelo Conselho Diretor do RI no ano 2019. Se o aumento fosse de US$3, a reserva ficaria só um pouco acima do patamar de 2018. Nenhuma destas opções nos capacitaria a dar o que os associados pediram: mais serviços de maior qualidade.

É com satisfação que informo que, mesmo com o aumento modesto de US$4 aprovado em 2016, o Rotary não só está ancorado em base sólida como está apto a investir no seu futuro. Permita-me agora informar como o Rotary está empregando a sua cota per capita e o que fará nos próximos anos.

Como deve saber, o recolhimento das cotas per capitas dos associados é a maior fonte de receita da organização, correspondendo a US$74 milhões de um orçamento de US$103 milhões em 2017-18. Dos US$60 referentes a este ano rotário, US$32.58 vão para o suporte aos associados, na forma de eventos, treinamento on-line, ferramentas digitais, nossas redes sociais, renovação do site rotary.org, e atualização do Rotary Club Central, do Rotary Ideas e do Rotary Showcase.
 
O Rotary opera em 220 países e territórios, com transações em 29 moedas. Neste ano, o RI está aplicando US$14,43 dos US$60 da sua cota em assuntos administrativos e de conformidade com regulamentos. O dinheiro paga salários e serviços prestados pela Secretaria em Evanston e seus escritórios em diferentes regiões do mundo, incluindo tradução de materiais, suporte regional a rotarianos, obediência a regulamentos de privacidade e segurança.
 
Como a projeção da imagem do Rotary é vital ao nosso sucesso futuro, US$12,99 da sua cota este ano estão destinados à promoção do Rotary localmente. Isso é feito pela distribuição de cartões, panfletos e outros materiais do Brand Center, incluindo recursos da campanha Pessoas em Ação. Também há todo um trabalho de relações externas e colaborações de relações públicas para maximizarmos o fim da pólio e recebermos o crédito que nos cabe.
 
Aguarde novidades no próximo ano sobre melhorias tecnológicas, inclusive para proteção dos seus dados, sistema de doações, acesso facilitado e rápido a recursos para clubes e um Meu Rotary mais fácil de navegar. Tudo isso será financiado por suas cotas! Para mais informações sobre orçamento e valor da sua associação, assista a esta apresentação para ver a sua cota per capita em ação.
 
Para todos nós, o Rotary é um investimento de dinheiro, energia e esperança. Como todo bom investimento, quanto mais colocarmos no nosso portfólio, mais retorno teremos. Nada disso seria possível sem esta grande organização que nos une. Muito obrigado pelo apoio e por Fazer a Diferença.

Cordialmente,

Ian Riseley
Presidente do Rotary International em 2017-18

Por Arnold Grahl, escritor sênior de web do Rotary International

O Conselho de Legislação (COL) de 2016 certamente será lembrado como o mais progressista da nossa história. Não apenas os delegados votantes aprovaram propostas para dar mais flexibilidade aos clubes quanto a reuniões e quadro associativo, como também aprovaram um aumento da cota per capita de US$4 por ano, pelo período de três anos. Com este aumento conseguiremos aprimorar o nosso website e ferramentas digitais, e acrescentar programas e serviços que visem o aumento do número de associados.

A cada três anos, representantes de todos os distritos rotários se reúnem em Chicago para o COL, evento essencial à governança do Rotary. Os participantes votam propostas para alterar normas que regem a nossa organização e seus clubes membros, sendo que as propostas aprovadas entram em vigor no dia 1° de julho em seguida ao COL.

A tônica do evento deste ano na flexibilidade teve início com duas propostas do Conselho Diretor, que foram aprovadas. A primeira contempla que, desde que os associados se encontrem no mínimo duas vezes por mês, eles podem variar o horário de suas reuniões, decidir quando cancelá-las e se elas serão presenciais ou pela internet. A segunda dá liberdade aos clubes para escolherem suas próprias regras e requisitos de quadro associativo.

Foi também aprovada a substituição de seis critérios de quadro associativo constantes dos Estatutos do Rotary por um requisito bem simples: o rotário tem que ser somente uma pessoa de bom caráter e de boa reputação em sua ocupação profissional ou na comunidade que tenha o desejo sincero de servir.

O aumento de US$4 das cotas per capita foi baseado na previsão financeira de cinco anos, que apontou que se o Rotary não aumentasse as cotas ou não fizesse cortes drásticos, até o ano de 2020 suas reservas ficariam abaixo do nível exigido. A cota per capita a ser enviada pelos clubes ao RI será US$60 em 2017-18, US$64 em 2018-19 e US$68 em 2019-20. Caberá ao próximo COL avaliar as cotas novamente.

“Estamos vivendo uma época em que temos que pensar seriamente no nosso futuro”, enfatizou o vice-presidente do RI, Greg Podd.

Podd disse que o aumento das cotas permitirá ao RI aprimorar as páginas do Meu Rotary, criar recursos para os clubes, simplificar a apresentação de relatórios por parte de clubes e distritos, expandir o acesso dos rotaractes ao nosso site, aprimorar nosso sistema e oferecer uma experiência melhor de Rotary aos associados.

Outras decisões importantes tomadas no COL:

• Um Conselho de Resoluções se reunirá anualmente para considerar recomendações ao Conselho Diretor do RI. Seus membros servirão por três anos e participarão do Conselho de Legislação no último ano do seu mandato. O Conselho de Resoluções permitirá ao COL se concentrar mais nas propostas de emenda, que têm o poder de alterar os documentos estatutários do Rotary. Os proponentes estimam que o COL será reduzido em um dia por não ter mais que considerar propostas de resolução, significando uma economia de US$300.000.

• Os rotaractes poderão continuar no seu clube e também se associar a um Rotary Club. A razão para aprovar a respectiva proposta foi que pouquíssimos rotaractianos (cerca de 5%) acabam se associando a um Rotary Club. O motivo para tal é que muitos não querem sair do seu Rotaract Clubs antes da época devida, que é quando completam 30 anos de idade. Esperamos, com esta medida, aumentar o número de jovens líderes no Rotary.

• A distinção entre clubes tradicionais e e-clubs foi eliminada. Como os clubes passaram a se reunir de formas variadas, o COL decidiu que tal distinção se tornou desnecessária. Os clubes que têm o termo “e-club” em seu nome poderão mantê-lo.

• A referência à taxa de admissão será retirada do Regimento Interno. Os proponentes argumentaram que esta referência não contribui à imagem de um Rotary moderno.

• Foi criada uma comissão permanente para tratar assuntos do quadro associativo. e a erradicação da pólio foi reafirmada como sendo meta da mais alta prioridade para nós.

Saiba mais sobre o Conselho de Legislação

Fonte: Vozes do Rotary

O Conselho de Legislação, realizado a cada três anos, dá a rotários de todos os distritos a chance de votar em propostas que podem modificar aspectos operacionais e administrativos do Rotary.

Clique aqui para mais informações e para aceder as legislações propostas de 2016.

Conhece as propostas aprovadas pelo Conselho de Legislação, que esteve reunido de 21 a 26 de abril de 2013 em Chicago, Illinois, EUA? 

Aceda ao Relatório de Deliberações do Conselho de Legislação de 2013

Caros Companheiros e Companheiras,

De 21 a 26 de Abril de 2013 realizou-se em Chicago (E.U.A) o CONSELHO DE LEGISLAÇÃO de Rotary International, constituído pelos Representantes dos 530 Distritos existentes em todo o Mundo Rotário.

Como Representante do nosso Distrito 1960, eleito na Conferência Distrital de 2011 – Alcobaça, no ano do Governador Joaquim Esperança (2010-11), tive a honra e o prazer de participar neste Conselho de Legislação, na companhia do meu querido Amigo e Companheiro PDG Álvaro Gomes, Representante do Distrito 1970.

Foi uma experiência rotária que me marcou significativamente, quer do ponto de vista da internacionalidade do Rotary que já tinha vivido em outros eventos rotários mundiais, quer principalmente pela natureza e funcionamento das reuniões do Conselho, caracterizadas pelo rigor, disciplina, procedimento democrático e respeito pelas opiniões dos outros, com o objectivo último de procurar as melhores soluções legislativas e regulamentares para a melhoria do ROTARY.

O Conselho de Legislação foi precedido de um trabalho de casa preparatório de cada Representante, com a leitura e apreciação prévia das Propostas de Emenda e das Propostas de Resolução, que foram em devido tempo apresentadas pelos Clubes e pelos Distritos a R.I. para serem presentes ao Conselho.

Das 173 propostas analisadas 142 eram Propostas de Emenda (aquelas que alteram os documentos estatutários do RI) e 31 de Resolução (aquelas que não modificam os documentos estatutários do RI e são dirigidas ao Conselho Director de R.I.). O Conselho aprovou 53 Propostas de Emenda e 6 Propostas de Resolução. Oito itens foram encaminhados à atenção do Conselho Director de RI, 81 propostas foram rejeitadas e outras 52 retiradas. Das 59 propostas aprovadas, 44 não tiveram a sua redacção alterada e 15 sofreram modificações.

No site de R.I. :

http://www.rotary.org/RIdocuments/pt_pdf/col13 report of_action_pt.pdf 

terão acesso ao Relatório das Deliberações tomadas no Conselho, com a reprodução completa do conteúdo de cada proposta aprovada e o resultado das respectivas votações.

A partir de Setembro próximo, estou disponível para participar em reuniões de clubes do nosso Distrito, para tratar o tema Conselho Legislação em geral e em particular sobre o que se passou no Conselho de 2013. É um dever como Representante do D1960, que assumo com prazer e missão rotária.

Com as minhas melhores saudações rotárias,

Artur Almeida e Silva

Representante do D1960

Conselho de Legislação 2013

Governador 2006-07

Representantes dos 532 distritos rotários ficam em Chicago de 21 a 26 de abril debatendo mudanças nos regulamentos que regem o Rotary Internacional e os seus clubes.  

A cada três anos , o Conselho de Legislação (COL) do Rotary International reúne-se para analisar e deliberar sobre todos os itens de legislação recebidos de clubes, distritos e do Conselho Diretor do RI, tendo o poder de alterar documentos estatuários do RI e de adotar resoluções. 

Representantes eleitos de cada distrito participam como membros votantes do COL, e cada clube ou distrito pode encaminhar proposta de legislação. 

Nos seus 79 anos de existência, o Conselho de Legislação evoluiu de uma simples sessão plenária para um órgão legislativo completamente independente. 

Logo que foi criado, em 1933, o COL assessorava os participantes a rever as emendas e resoluções propostas para a Convenção anual. Reuniu-se pela primeira vez como parte da Convenção de 1934 no meio de dificuldades dos rotários que lidavam com uma recessão mundial, ameaças à paz mundial e desemprego crescente. 

Na convenção de 1954, os rotários decidiram estabelecer intervalos mais longos entre as sessões legislativas e adotaram uma estrutura bienal de votação de emendas e resoluções. Assim, o debate seguinte de propostas de legislação ocorreu na Convenção Internacional de 1956.

Em 1970 foi decidido que o Conselho não mais deveria ser um órgão consultivo, mas sim um órgão legislativo oficial do RI, avaliando emendas ao Estatuto e ao Regimento Interno do RI e aos Estatutos Prescritos para o Rotary Club. Quatro anos mais tarde, foi decidido que o Conselho deveria se reunir a cada três anos, ainda durante a Convenção. Finalmente, em 1977, foi aprovada uma emenda que permitia ao Conselho reunir-se independentemente, e não mais como parte da Convenção. 

Os avanços tecnológicos também tiveram impacto profundo no Conselho. Na década de 70, os delegados usavam fones de ouvido bem grandes para ouvir a interpretação das sessões em seu idioma. Hoje eles têm acesso a equipamentos compactos de interpretação e vários intérpretes trabalham em cabines na lateral da câmara do Conselho. A votação eletrônica foi realizada pela primeira vez em 2001.

Durante décadas os membros do Conselho debateram e avaliaram literalmente todas as nuances das diretrizes do RI e cada detalhe das regras de quadro associativo e presença. Apesar dos rotários nem sempre concordarem com as decisões, uma coisa é certa: o Conselho de Legislação é o principal agente de mudanças do Rotary, permitindo que a organização avalie sua relevância no mundo atual, refletindo mudanças de estilo de vida, prioridades, tecnologia e negócios. 

Alguns dos Conselhos de Legislação mais notáveis:

• O Conselho de Legislação de 1980 apoiou os esforços do Rotary para imunizar crianças contra a pólio. Um ano antes, o Conselho Diretor do RI aprovou o primeiro Subsídio Saúde, Fome e Humanidade (3-H), financiando um projeto de cinco anos para imunizar seis milhões de crianças contra a pólio nas Filipinas. O programa Pólio Plus foi lançado em 1985, e o Conselho Diretor notou que tal compromisso requeria o comprometimento dos rotários e propôs uma resolução ao COL de 1986, endossando o compromisso do RI para com a imunização de todas as crianças do mundo contra a pólio. Conselhos subsequentes continuaram apoiando esta meta como a principal prioridade do Rotary.  
• Na reunião de 1989, o Conselho de Legislação votou por admitir mulheres em Rotary Clubs no mundo inteiro. Esta reunião é considerada um marco na história da organização e foi o fechamento de uma iniciativa que já levava décadas e que já estivera em votação em diversos Conselhos de Legislação anteriores. Leia mais sobre mulheres no Rotary.
• O Conselho de Legislação de 1950 é lembrado como o que adotou os lemas do Rotary “Dar de Si Antes de Pensar em Si” e “Mais Se Beneficia Quem Melhor Serve”. Leia mais sobre os lemas do Rotary.A reunião de 2001 é lembrada como aquela que teve o maior número de legislações recebidas mais de 1.000 propostas -- com mais de 600 publicadas e consideradas pelos representantes.  

Saiba mais sobre o Conselho de Legislação ou leia a legislação proposta.

O Rotary International elaborou um vídeo explicando o funcionamento do Conselho de Legislação.

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